Sexta-feira, 21 de Novembro de 2008
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O que é estágio?  

Resposta :
São atividades que proporcionam aprendizagem para o estudante, através da vivência e da participação de situações na organização. Durante o estágio o estudante será orientado por um supervisor e fica a cargo da instituição de ensino acompanhar.



A Companhia de Estágios acompanha o estágio? 

Resposta :
Sim, durante a vigência do estágio, a Companhia de Estágios acompanha o desenvolvimento do estudante através de visitas a organização e através da análise do Relatório de Estágio, que o estudante preenche durante o programa. Essa prática visa dar subsídio a Instituição de Ensino e a Empresa, e garantir o aspecto legal e de qualidade do programa.



Quais benefícios o estagiário tem direito?  

Resposta :
Conforme legislação vigente o estagiário não tem direito aos benefícios de: vale-refeição, vale-transporte, assistência médica, cesta básica e outros benefícios normalmente oferecidos aos demais funcionários CLT, mesmo assim a empresa pode oferecer alguns desses benefícios aos estagiários, sendo recomendado que não se desconte do valor da Bolsa-Auxílio do estagiário.



Como funciona o Seguro contra acidentes pessoais? Quais suas coberturas?  

Resposta :
O Seguro contra Acidentes Pessoais é providenciado pela Companhia de Estágios, quando a contratação é feita pela mesma. A Companhia de Estágios providencia a inclusão do estagiário, e todos os procedimentos necessários para a garantia do mesmo. O seguro cobre acidentes pessoais, morte, invalidez 24 horas por dia e 7 dias por semana. O número da apólice e dados da Seguradora são impressos no Contrato de estágio.



Qual a jornada máxima do estagiário?  

Resposta :
A  legislação vigente, não menciona carga horária mínima ou máxima, mas menciona que o horário do estágio não pode conflitar com o horário de curso do estudante. A Companhia de Estágios recomenda carga horária máxima de 40 horas semanais, sendo que a carga horária pode ser menor, para que não prejudique o estudante durante o curso.



Qual o tempo mínimo de permanência do estagiário na empresa?  

Resposta :
Não existe tempo mínimo, ele poderá ser efetivado ou desligado a qualquer momento.



Quem fiscaliza o estágio nas empresas?

Resposta :
A fiscalização é feita pelo Ministério do Trabalho, através de fiscais trabalhistas. Serão exigidos os seguintes documentos em uma fiscalização: Acordo de Cooperação entre instituição de ensino e empresa, Termo de Compromisso de Estágio entre estudante/ empresa/ escola/ Agente de Integração e Convênio com o Agente de Integração quando a contratação for feita por intermédio deste.



O estagiário paga imposto de renda?  

Resposta :
Sim, quando o valor mensal recebido ultrapassar a faixa de isenção da Tabela do IRRF deverá ser feito o recolhimento.



Estagiário tem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social?   

Resposta :

Não é necessário a anotação. A Lei n.º 6494/77 e o Decreto n.º 87497/82 não mencionam nada sobre o assunto, mas o Ministério do Trabalho já informou que não é necessário, caso a empresa deseje anotar, deverá fazê-lo na parte de Anotações Gerais.



 Lei n.º 9394/96

Resposta :
Essa é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Ela fez com que a educação profissional se desvinculasse do ensino regular, ou seja, o curso técnico deveria ser feito junto com o Ensino Médio ou depois dele.



 Lei n.º 8859/ 94

Resposta :
Ela alterou a Lei n.º 6494/77, incluindo os alunos de educação especial ( portadores de deficiências físicas/ mentais) nos programas de estágio.



O Termo de Compromisso de Estágio pode ser rescindido?

Resposta :
Sim, poderá ser rescindido por todas as partes a qualquer momento e terá rescisão imediata no caso de irregularidade escolar (abandono, mudança de curso, mudança de Instituição de Ensino etc)



Como fazer meu cadastro?

Resposta :
O cadastro deve ser feito através do portal www.ciadeestagios.com.br , preenchendo todos os campos, será gerado então um código, que é o número do seu cadastro, além de Login e Senha para você fazer busca de vagas On Line.



Preciso alterar dados escolares, como faço?

Resposta :
Você irá fazer seu login no portal www.ciadeestagios.com.br e alterar seus dados no link Dados Pessoais.



Mudei de Curso/ Faculdade/ Escola, como faço para alterar?

Resposta :
Você irá fazer seu login no portal www.ciadeestagios.com.br e alterar seus dados no link Dados Pessoais.


Posso excluir meu cadastro e depois me cadastrar de novo?

Resposta :
Sim, o cadastro poderá ser excluído em definitivo ou apenas bloqueado temporariamente, ou seja, você poderá bloqueá-lo por um período e depois desbloqueá-lo e continuar a verificar vagas normalmente.


Quem pode se cadastrar?

Resposta :
Estudantes regularmente matriculados no Ensino Médio, Técnico e Superior, além de estudantes formados do nível superior para vagas de Trainee ou formados do Ensino Técnico que tenham horas de estágio a cumprir.


Posso me cadastrar sem CPF?

Resposta :
É interessante que você providencie seu CPF (através dos Correios ou Banco do Brasil) para depois fazer seu cadastro, pois se aprovado para uma vaga, você só poderá iniciar quando com CPF próprio.


Desejo fazer uma reclamação ou sugestão, como faço?

Resposta :
Você pode fazê-lo através do portal www.ciadeestagios.com.br no link Ouvidoria, ou através do e-mail: ouvidoria@ciadeestagios.com.br .



Existe algum encargo sobre a contratação de estagiário?  

Resposta :
Não, não existe nenhum encargo.



A empresa pode fazer descontos no pagto da bolsa auxílio? Quais?  

Resposta :
Sim, pode descontar faltas e atrasos, mesmo que com atestado médico, visto que o estágio não se enquadra na CLT.



O que é um Programa de Trainee?  

Resposta :
O Programa Trainee é um programa de seleção de novos talentos, normalmente é bastante concorrido e tem diversos requisitos. Os participantes são estudantes do penúltimo e último ano da graduação, que se aprovados terão a oportunidade de serem treinados e orientados por um Tutor, para no final do programa serem efetivados e darem seqüência na sua carreira.



O Trainee recebe quais benefícios?  

Resposta :
O Trainee receberá os mesmos benefícios dos funcionários, pois a contratação é feita através do registro em Carteira de Trabalho, ele é temporário e poderá ser efetivado no final do programa. Recomenda-se uma carga horária de 4 a 8 horas no máximo.


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