Como talvez você já tenha ouvido falar, a carga horária do jovem aprendiz precisa ser reduzida para que esses talentos em início de carreira consigam conciliar a vivência no mercado de trabalho com os estudos.
Na prática, essa medida garante que a experiência profissional não comprometa o desempenho acadêmico, nem sobrecarregue o jovem. E por se tratar de uma exigência legal, as empresas devem segui-la à risca.
Neste artigo, vamos explicar em detalhes quantas horas trabalha um jovem aprendiz de fato, quais são os limites da legislação e outros pontos importantes para assegurar uma contratação segura!
Como funciona o programa Jovem Aprendiz?
Para entender por que a carga horária do jovem aprendiz difere da de outros profissionais, é importante que o RH tenha clareza sobre a proposta e os objetivos desse programa. Então, vamos lá!
O Jovem Aprendiz é uma iniciativa regulamentada pela Lei n° 10.097, que proporciona oportunidades de inserção no mercado de trabalho para pessoas entre 14 e 24 anos (com exceção de pessoas com deficiência, para as quais não há limite pré-estabelecido).
Além de oferecer a vivência prática, o programa também garante formação teórica: ao longo da semana, os participantes alternam entre atividades dentro da empresa e capacitação em uma entidade formadora parceira.
Essa dinâmica favorece o desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais, preparando o jovem não só para o trabalho, mas também para decisões importantes da vida adulta.
Limites legais da carga horária para aprendizes
Como vimos, boa parte dos jovens que participam de Programas de Aprendizagem ainda está em idade escolar.
Aliás, estar matriculado e frequentando regularmente o ensino fundamental ou médio é um dos requisitos para ingressar no programa – embora, em alguns casos, seja permitida a participação mesmo após a conclusão do ensino médio.
É justamente por esse motivo que a carga horária permitida no programa Jovem Aprendiz é diferente da jornada de um profissional CLT: para que seja possível conciliar estudo e trabalho de maneira equilibrada.
De acordo com a legislação vigente, a jornada dos participantes do programa não pode ultrapassar 6 horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de horas.
Há, no entanto, uma exceção importante: se o jovem já concluiu o ensino fundamental, sua carga horária pode ser ampliada para até 8 horas por dia, desde que esse tempo inclua as atividades teóricas previstas no programa de aprendizagem.
Então, resumindo, a carga horária do jovem aprendiz fica assim:
- Até 6 horas diárias: para aprendizes que ainda estão cursando o ensino fundamental ou médio;
- Até 8 horas diárias: permitido apenas para quem já concluiu o ensino fundamental, desde que a jornada inclua as atividades teóricas do programa;
- Horas extras: não é permitido prorrogar nem compensar a jornada.
Vale lembrar, também, que o contrato de aprendizagem pode durar, no máximo, dois anos (exceto para aprendizes com deficiência).
Outros direitos do Jovem Aprendiz que o RH precisa conhecer
Agora que você já viu como funciona o turno do jovem aprendiz na prática, bora conferir os outros direitos que a legislação garante para esses talentos?
Além da carga horária do jovem aprendiz ser reduzida, os participantes do programa também têm direito a uma série de benefícios que visam protegê-los e incentivar sua permanência na formação.
São eles:
- Remuneração mensal: é calculada com base nas horas trabalhadas e no salário mínimo vigente, podendo variar de empresa para empresa;
- Férias: 30 dias de descanso remunerado após 12 meses trabalhados, que devem ser tirados, em conjunto com as férias escolares;
- Curso de aprendizagem teórica: obrigatório e gratuito, oferecido por uma entidade formadora parceira;
- Demais direitos trabalhistas: registro em carteira, vale-transporte, 13° salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Esses benefícios reforçam a importância dessa iniciativa como ferramenta de inclusão e desenvolvimento, e exigem atenção especial do RH para garantir conformidade com a legislação.
Quais os riscos de não cumprir as regras sobre horário de trabalho para aprendizes?
Descumprir as regras acima, especialmente aquelas relacionadas à carga horária do jovem aprendiz, pode gerar uma série de consequências negativas para a empresa.
Elas incluem, por exemplo:
- Ações judiciais movidas pelo Ministério Público do Trabalho;
- Nulidade do contrato de aprendizagem e caracterização de vínculo empregatício comum, com cobrança de encargos retroativos;
- Aplicação de multas administrativas e notificações por parte da fiscalização do trabalho;
- Prejuízos à reputação da empresa.
Então, fica o aviso: para evitar problemas e proporcionar uma experiência enriquecedora, as empresas devem assegurar que a jornada de trabalho, os registros e as condições oferecidas estejam em total conformidade com a Lei do Jovem Aprendiz.
Considerações finais
Conhecer e garantir o cumprimento da carga horária do jovem aprendiz não apenas evita riscos legais e financeiros, mas também fortalece a imagem da empresa como um ambiente responsável, que valoriza o desenvolvimento de novos talentos.
Se sua empresa quer contratar com segurança, agilidade e total conformidade com a Lei da Aprendizagem, conheça a nossa solução completa. Oferecemos suporte especializado em todas as etapas do processo, desde o recrutamento de jovens aprendizes até a gestão da folha de pagamento.
