Quando o assunto é contratação de aprendizes, muita gente foca apenas no cumprimento da cota obrigatória. Mas, para garantir a conformidade com a Lei nº 10.097/2000, também é muito importante saber o que um jovem aprendiz não pode fazer.
Isso inclui desde conhecer as atividades proibidas até as limitações relacionadas à carga horária, além de outras regras voltadas à proteção e ao desenvolvimento desses talentos em formação.
Quer saber como evitar irregularidades no programa de aprendizagem? Então, fique por aqui! Neste post, vamos falar sobre os pontos que o RH deve manter no radar para não cometer nenhum erro.
O que diz a lei sobre funções do jovem aprendiz?
Embora a Lei da Aprendizagem não apresente uma lista de atividades proibidas para o jovem aprendiz, ela estabelece princípios que ajudam a esclarecer o que é permitido (ou não) nesse tipo de contrato.
Um dos principais pontos é que o trabalho do jovem aprendiz não pode ocorrer em ambientes que prejudiquem sua formação ou comprometam seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
Além disso, a legislação veda atividades em horários e locais que impeçam a frequência escolar – afinal, a maioria dos aprendizes ainda está cursando o ensino regular, e o programa prioriza a conciliação entre estudo e trabalho.
Em paralelo, é importante lembrar que a própria Constituição Federal proíbe expressamente o trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de dezoito anos.
Então, em resumo, os limites legais para o trabalho do aprendiz incluem:
- Proibição de trabalho no período entre 22h e 5h;
- Vedação em atividades perigosas ou insalubres, que possam colocar em risco a saúde e segurança do jovem;
- Impedimento de tarefas que prejudiquem sua formação escolar ou seu desenvolvimento integral;
- Restrições quanto a locais e horários incompatíveis com a frequência escolar.
Conhecer esses pormenores sobre o que um jovem aprendiz não pode fazer é fundamental para que o RH planeje a contratação e as atividades de forma segura, legal e alinhada com os objetivos do programa.
Jornada de trabalho do jovem aprendiz: o que é permitido?
Além de seguir as determinações acima, as empresas também precisam cumprir regras específicas sobre a carga horária do jovem aprendiz.
Basicamente, a jornada desse profissional não pode ultrapassar 6 horas diárias, totalizando até 30 horas semanais, quando o aprendiz ainda está frequentando a escola.
Caso ele já tenha concluído o ensino fundamental, a carga horária pode ser ampliada para até 8 horas por dia, desde que esse tempo inclua as atividades teóricas previstas no programa de aprendizagem.
Jovem aprendiz pode fazer hora extra?
Aproveitando o gancho sobre jornada de trabalho, aí vai mais uma coisa que um jovem aprendiz não pode fazer: prorrogação ou compensação de horas.
A legislação é clara ao determinar que a jornada do aprendiz deve ser respeitada, sem possibilidade de estender o expediente além do que foi previsto no contrato.
Isso porque o principal objetivo do programa é garantir que o jovem tenha tempo suficiente para se dedicar aos estudos e ao seu desenvolvimento profissional, sem sobrecarga.
Permitir horas extras pode não apenas prejudicar a saúde e o desempenho escolar do aprendiz, como também colocar a empresa em risco de sofrer sanções por descumprimento da lei.
Como oferecer uma experiência significativa?
Agora que já mostramos o que o jovem aprendiz não pode fazer, é hora de entender como oferecer uma experiência positiva e segura, que respeite essas limitações.
Aqui, mais uma vez, a Lei nº 10.097/2000 oferece um norte.
Segundo a legislação, o contrato de aprendizagem deve envolver uma formação técnico-profissional metódica, organizadas de forma progressiva e compatíveis com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do jovem.
Na prática, isso significa que ele deve ser inserido em um ambiente de trabalho que:
- Ofereça tarefas com grau de complexidade crescente, acompanhadas por orientações claras e suporte constante;
- Permita a vivência real de rotinas profissionais, sempre respeitando os limites legais e o ritmo de aprendizado do jovem;
- Garanta momentos de formação teórica, ministrados por entidades formadoras parceiras, que se integrem ao aprendizado prático no dia a dia da empresa;
- Estimule o desenvolvimento de habilidades comportamentais e técnicas, como trabalho em equipe, responsabilidade, comunicação, organização e uso de ferramentas ou sistemas específicos da área.
No fim das contas, a proposta é contribuir ativamente para a formação de novos talentos, oferecendo oportunidades concretas de aprendizado e crescimento profissional.
Considerações finais
Contratar jovens aprendizes é uma forma de investir no futuro das empresas, contribuindo para a formação de profissionais mais preparados e conscientes.
Mas, para que essa experiência seja realmente benéfica, é preciso seguir todas as regras previstas em lei: respeitar os limites da jornada, evitar atividades inadequadas, garantir um ambiente seguro, entre outras.
Ao cumprir a legislação, o RH tem a chance de ser protagonista na construção de um programa de aprendizagem transformador, que conecta conhecimento teórico, prática e inclusão no mercado de trabalho.
Quer seguir se aprofundando nesse tema? Então, confira também o conteúdo: “Entenda o que a Lei do Jovem Aprendiz diz sobre as obrigações do empregador”.
