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Home Office: em tempos de pandemia, estagiários também podem trabalhar de casa?

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o a epidemia do novo coronavírus como uma pandemia nesta quarta-feira (11), a primeira vez que a entidade usa esse termo para classificar uma emergência de saúde causada por um coronavírus. Uma pandemia é uma situação de saúde pública na qual uma doença se propaga pelo mundo de forma rápida e simultânea.

Com essa notícia, muitas empresas com altos números de colaboradores anunciaram oficialmente a adoção do sistema de home office, sejam para locais que houve pessoas com sintomas, como também empresas que precisam proteger seus colaboradores que se locomovem através do transporte público.

O trabalho home office está se popularizando cada vez mais. Os números são surpreendentes: essa modalidade envolve 32,5% da população economicamente ativa no mundo — ou seja, cerca de 1 bilhão de pessoas. No Brasil, 36% das empresas adotaram esse método, sendo 75,1% delas localizadas em São Paulo.

Mas e o estagiários? Podem fazer homeoffice?

Certamente você está se perguntando se essa vantagem também pode ser aplicada ao estágio. Apesar da Lei 11788/08 não citar com clareza o tema, ela fala sobre as regras que as empresas devem cumprir.

As empresas portanto podem liberar seus estagiários para fazer homeoffice desde que algumas regras sejam obedecidas:

  1. Supervisão: é necessário supervisionar o estudante. Essa supervisão pode ser feita através de um contato telefônico, email, relatório de atividades. Pode sim ser acompanhado à distancia, ainda mais nessa situação de pandemia.
  2. Horário: apesar de ser homeoffice, a mesma carga horária prevista no contrato deve ser cumprida, ou seja, 6 horas diárias para estágio extra-curricular (ou 8 horas para estágio curricular obrigatório). Não é porque está estagiando de casa que pode dar uma ‘’esticada’’.
  3. Atividades: devem ser as mesmas realizadas na empresa e previstas no contrato, ou seja, que estão alinhadas com a área de formação do estudante.

Aprendizes também podem trabalhar de casa?

Os aprendizes podem nessa situação fazer home office também. O Acompanhamento e supervisão funcionará da mesma forma dos estagiários. No caso dos aprendizes temos as atividades teóricas (que acontecem conforme calendário). As atividades teóricas nesse caso podem ser suspensas ou efetivadas de maneira remota, por meio do envio de atividades para o aprendiz, dentro dos horários estabelecidos para sua realização.

De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho do Estado de São Paulo, as sugestões e orientações sobre atividades teóricas do programa de aprendizagem seriam:

1.1 – SUGERIMOS que as entidades formadoras de aprendizagem profissional do estado de São Paulo cumpram o decreto estadual 64.862 de 13 de março de 2020 e promovam a interrupção das aulas teóricas dos programas de aprendizagem pelo prazo legal, nos termos do decreto, e que tal interrupção perdure enquanto vigorar tal orientação das autoridades sanitárias, sem prejuízo salarial aos aprendizes, nos termos do art. 3, §3º, da lei 13.979/2020;

1.2 – SUGERIMOS que os dias destinados a atividades teóricas não sejam substituídos por atividades práticas nas empresas em virtude da necessidade de ser preservada a correlação entre a teoria e a prática, bem como a complexidade progressiva do aprendizado;

1.3 – SUGERIMOS que as aulas teóricas perdidas durante o período de interrupção sejam ministradas posteriormente, mediante a celebração de termo aditivo ao contrato de aprendizagem com prorrogação do período de vigência do mesmo, a fim de viabilizar o cumprimento integral da carga horária teórica do programa de aprendizagem;

1.4 – SUGERIMOS que as entidades formadoras do estado de São Paulo que assim desejarem e tiverem condições e o curso seja compatível ministrem atividades teóricas a serem realizadas pelo aprendiz de forma remota, com o devido acompanhamento dos educadores também remotamente, observadas as particularidades do contrato de aprendizagem, em especial, a jornada de trabalho.

1.5 – SUGERIMOS que enquanto perdurar a interrupção das aulas teóricas dos programas de aprendizagem não haja início de novos contratos de aprendizagem, uma vez que o termo inicial do contrato deve coincidir com a data de início do programa de aprendizagem, nos termos do art. 8, I da IN 146/2018, salvo nos casos de teoria remota prevista no item 1.4.

Orientações sobre as atividades práticas do programa de aprendizagem:

2.1 – SUGERIMOS que as entidades formadoras de aprendizagem recomendem às empresas que interrompam as atividades práticas do aprendiz, sem prejuízo salarial, uma vez que a força de trabalho do aprendiz não é essencial à empresa e que o objetivo da Aprendizagem é educacional, sendo certo que, nessa hipótese, poderá a empresa celebrar termo aditivo ao contrato de aprendizagem prorrogando o prazo de vigência do mesmo a fim de viabilizar que a carga horária prática prevista no programa de aprendizagem seja cumprida integralmente. Vale ressaltar que o aprendiz permanecerá sendo contabilizado para a cota de aprendiz da empresa, ainda que esteja com as atividades interrompidas, enquanto vigorar o contrato de aprendizagem;

2.2 – SUGERIMOS que as entidades formadoras de aprendizagem orientem às empresas que optarem pela adoção do trabalho remoto (home office) que o mesmo poderá ser adotado para os aprendizes, desde que: a) seja esta a medida adota pela empresa em relação aos demais empregados que ocupem a mesma função e/ou setor do aprendiz; b) a função do aprendiz seja compatível com a realização do trabalho à distância; c) o empregador forneça ao aprendiz a estrutura adequada para realização do trabalho remoto, tais como computador e internet, quando necessários; d) haja acompanhamento remoto do monitor do aprendiz no desempenho de suas atividades; e) sejam observadas as especificidades do contrato de aprendizagem, em especial as regras que versam sobre jornada de trabalho e vedação ao desvio de função; f) haja ajuste bilateral e por escrito entre empregador e aprendiz para a adoção do home office, nos termos do art. 75-C, §1º, da CLT;

2.3 – SUGERIMOS que as entidades formadoras de aprendizagem orientem às empresas que permanecerem em atividade normal que adotem, em relação aos aprendizes, todas as medidas de prevenção sugeridas pelas autoridades sanitárias, aplicadas também aos demais empregados;

2.4 – SUGERIMOS que as entidades formadoras de aprendizagem orientem às empresas no sentido de que havendo algum aprendiz infectado ou com suspeita de infecção, o mesmo deve ser imediatamente afastado de suas atividades na empresa, sem prejuízo salarial – art. 3, §3º, da lei 13.979/2020.

Seguindo as recomendações acima a empresa não corre nenhum risco e pode manter sua operação funcionando!

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